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A Constituição de 1937
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§ 2o O Presidente eleito começará novo período presidencial.
§ 3o O Presidente provisório não poderá usar da prerrogativa da letra a do art. 75.
Art. 79. Se, decorridos sessenta dias da sua eleição, o Presidente da República não houver assumido o poder, o Conselho decretará vaga a presidência, procedendo-se a nova eleição.
Art. 80. O período presidencial será de seis anos.
Art. 81. São condições de elegibilidade à presidência da República ser brasileiro nato e maior de trinta e cinco anos.
Art. 82. O colégio eleitoral do Presidente da República compõe-se:
a) de eleitores designados pelas Câmaras Municipais, elegendo cada Estado um número de eleitores proporcional à sua população, não podendo, entretanto, o máximo desse número exceder de vinte e cinco;
b) de cinqüenta eleitores, designados pelo Conselho da Economia Nacional, dentre empregadores e empregados em número igual;
c) de vinte e cinco eleitores, designados pela Câmara dos Deputados e de vinte e cinco designados pelo Conselho Federal, dentre cidadãos de notória reputação.
Parágrafo único. Não poderá recair em membros do Parlamento Nacional ou das Assembléias Legislativas dos Estados a designação para eleitor do Presidente da República.
Art. 83.…
§ 3o O Presidente provisório não poderá usar da prerrogativa da letra a do art. 75.
Art. 79. Se, decorridos sessenta dias da sua eleição, o Presidente da República não houver assumido o poder, o Conselho decretará vaga a presidência, procedendo-se a nova eleição.
Art. 80. O período presidencial será de seis anos.
Art. 81. São condições de elegibilidade à presidência da República ser brasileiro nato e maior de trinta e cinco anos.
Art. 82. O colégio eleitoral do Presidente da República compõe-se:
a) de eleitores designados pelas Câmaras Municipais, elegendo cada Estado um número de eleitores proporcional à sua população, não podendo, entretanto, o máximo desse número exceder de vinte e cinco;
b) de cinqüenta eleitores, designados pelo Conselho da Economia Nacional, dentre empregadores e empregados em número igual;
c) de vinte e cinco eleitores, designados pela Câmara dos Deputados e de vinte e cinco designados pelo Conselho Federal, dentre cidadãos de notória reputação.
Parágrafo único. Não poderá recair em membros do Parlamento Nacional ou das Assembléias Legislativas dos Estados a designação para eleitor do Presidente da República.
Art. 83.…
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