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A Constituição de 1937
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Do Conselho da Economia Nacional
Art. 57. O Conselho da Economia Nacional compõe-se de representantes dos vários ramos da produção nacional designados, dentre pessoas qualificadas pela sua competência especial, pelas associações profissionais ou sindicatos reconhecidos em lei, garantida a igualdade de representação entre empregadores e empregados.
Parágrafo único. O Conselho da Economia Nacional se dividirá em cinco seções:
a) seção de indústria e do artesanato;
b) seção da agricultura;
c) seção do comércio;
d) seção dos transportes;
e) seção do crédito.
Art. 58. A designação dos representantes das associações ou sindicatos é feita pelos respectivos órgãos colegiais deliberativo, de grau superior.
Art. 59. A presidência do Conselho da Economia Nacional caberá a um ministro de Estado, designado pelo Presidente da República.
§ 1o Cabe, igualmente, ao Presidente da República designar, dentre pessoas qualificadas pela sua competência especial, até três membros para cada uma das seções do Conselho da Economia Nacional.
§ 2o Das reuniões das várias seções, órgãos, comissões ou Assembléia Geral do Conselho poderão participar, sem direito a voto, mediante…
Art. 57. O Conselho da Economia Nacional compõe-se de representantes dos vários ramos da produção nacional designados, dentre pessoas qualificadas pela sua competência especial, pelas associações profissionais ou sindicatos reconhecidos em lei, garantida a igualdade de representação entre empregadores e empregados.
Parágrafo único. O Conselho da Economia Nacional se dividirá em cinco seções:
a) seção de indústria e do artesanato;
b) seção da agricultura;
c) seção do comércio;
d) seção dos transportes;
e) seção do crédito.
Art. 58. A designação dos representantes das associações ou sindicatos é feita pelos respectivos órgãos colegiais deliberativo, de grau superior.
Art. 59. A presidência do Conselho da Economia Nacional caberá a um ministro de Estado, designado pelo Presidente da República.
§ 1o Cabe, igualmente, ao Presidente da República designar, dentre pessoas qualificadas pela sua competência especial, até três membros para cada uma das seções do Conselho da Economia Nacional.
§ 2o Das reuniões das várias seções, órgãos, comissões ou Assembléia Geral do Conselho poderão participar, sem direito a voto, mediante…
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