Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Constituição como Um Sistema de Normas e Princípios
7341 visualizações
15174 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
- de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; a norma constitucional não veda de forma absoluta a aplicação de pena de marte, desde que, logicamente, prevista em lei anterior devidamente declarada nos moldes constitucionais, ou seja, pelo Presidente da República, no caso de agressão estrangeira, devidamente autorizada pelo Congresso Nacional, ou referendado por ele, quando ocorrido no intervalo das sessões legislativas. Somente será aplicada em caso de guerra declarada, e será executada por fuzilamento, anotando-se que a sentença condenatória com trânsito em julgado que tiver aplicado a pena de morte, deverá ser comunicada ao Presidente da República, e somente poderá ser executada após sete dias dessa comunicação.
- De caráter perpétuo; a vedação às penas de caráter perpétuo decorre do princípio da natureza temporária, limitada e definida das penas, e compatibiliza-se com a garantia constitucional à liberdade e à dignidade humana.
- De trabalhos forçados; evita-se com esta pena a imposição aflitiva de labor desnecessário e afrontadores à dignidade humana.
- De banimento; banimento ou desterro é a retirada forçada de um nacional de seu país, em virtude de prática de determinado fato no território nacional.
- Cruéis; são as que acarretam padecimento físico ou…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
