A Constituição como Um Sistema de Normas e Princípios

A CONSTITUIÇÃO COMO UM SISTEMA DE NORMAS E PRINCÍPIOS

INTRODUÇÃO

Numa visão moderna de um Estado Democrático, governo pelo povo e limitação de poder caminha de mãos dadas. O povo, através de seu voto, escolhe os seus representantes, só que esses representantes e o poder de escolha do povo não são absolutos.

É um poder que sofre limitações com direitos e garantias individuais e coletivas previstas na Constituição Federal.

O ordenamento jurídico dos Estados pressupõe a existência de certos princípios tais, implícitos ou expressos na constituição, em conseqüência dos quais se estruturam e funcionam os órgãos estatais.

A realização desta pesquisa visa expor detalhadamente como se aplicam as normas e princípios da Constituição Brasileira.


A Constituição e o sistema constitucional

As expressões Estado e Poder já são insuficientes no âmbito da Ciência Política, para determinar a verdadeira natureza e extensão do fenômeno político, a palavra Constituição também não é suficiente, no campo do Direito Constitucional, para exprimir toda a realidade pertinente à organização e funcionamento das estruturas básicas da sociedade política. Em ambos os casos recorre-se ao vocabulário sistema, para indicar algo mais preciso e abrangente, ou seja, mais próximo ao sentido daquilo que se pretende exprimir. Então surgiram duas designações modernas: sistema…