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A Constituição como Um Sistema de Normas e Princípios
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IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; a lei n° 8.081/90, define os crimes resultantes de preconceitos, bem como há diversas convenções assinadas.
Art. 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Asilo Político consiste no acolhimento de estrangeiros por parte de um Estado que seja o seu, em virtude de perseguição por ele sofrida e praticado pelo seu próprio país, as causas motivadoras são: dissidência política, livre manifestação de pensamentos, critérios relacionados com…
Art. 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Asilo Político consiste no acolhimento de estrangeiros por parte de um Estado que seja o seu, em virtude de perseguição por ele sofrida e praticado pelo seu próprio país, as causas motivadoras são: dissidência política, livre manifestação de pensamentos, critérios relacionados com…
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