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A Constituição como Um Sistema de Normas e Princípios
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Os princípios são normas e as normas compreendem as regras e os princípios.
Quando Emilio Betti disse que os princípios são " os valores dos critérios diretivos para interpretação e dos critérios programáticos para o progresso da legislação", a este resultado já havia chegado a Hermenêutica dos princípios, resultado sem dúvida propedêutico ao estádio mais adiantado em que ora ingressamos.
Os princípios são, enquanto valores, a pedra de toque ou o critério com que se aferem os conteúdos constitucionais em sua dimensão normativa mais elevada.
Em verdade, os princípios são o oxigênio das Constituições na época do pós-positivismo. É graças aos princípios que os sistemas constitucionais conquistam a unidade de sentido e obtém a valoração de sua ordem normativa.
O artigo 1º é completado pelo artigo 18º da CF, que prevê que a organização político-administrativa da República Federal do Brasil compreende a União dos Estados, Municípios e Distrito Federal, todos autônomos e possuidores da tríplice capacidade de…
Quando Emilio Betti disse que os princípios são " os valores dos critérios diretivos para interpretação e dos critérios programáticos para o progresso da legislação", a este resultado já havia chegado a Hermenêutica dos princípios, resultado sem dúvida propedêutico ao estádio mais adiantado em que ora ingressamos.
Os princípios são, enquanto valores, a pedra de toque ou o critério com que se aferem os conteúdos constitucionais em sua dimensão normativa mais elevada.
Em verdade, os princípios são o oxigênio das Constituições na época do pós-positivismo. É graças aos princípios que os sistemas constitucionais conquistam a unidade de sentido e obtém a valoração de sua ordem normativa.
TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de direito e tem como fundamentos:O artigo 1º é completado pelo artigo 18º da CF, que prevê que a organização político-administrativa da República Federal do Brasil compreende a União dos Estados, Municípios e Distrito Federal, todos autônomos e possuidores da tríplice capacidade de…
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