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Publicado em 22/04/2003
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DA ORIGEM DA CLÁUSULA NO CONTRATO
Fazendo parte de uma evolução doutrinária do contrato, a teoria originou-se na França, pela Lei FAILLOT, de 21 de janeiro de 1918, determinando que em razão do estado de guerra, os contratos firmados a partir de 01.08.14 comportavam a cláusula "rebus sic stantibus".
Normalmente, as situações que podem justificar a aplicação desta cláusula são: guerras, calamidades diversas como secas, enchentes e terremotos, desvalorização súbita da moeda e outros fatos que alteram substancialmente o cenário econômico.
A presunção inicial de quem contrata é que as cláusulas serão cumpridas tal qual foram estipuladas vez que numa sociedade presidida pelo Direito os pactos devem ser cumpridos - pacta sunt servanda (os contratos devem cumpridos tal qual foram combinados).
Entretanto, pela dinâmica da conjuntura econômica, surgem cenários imprevistos, prejudicando uma ou todas as partes envolvidas, de tal sorte que os contratos a prazo ou com prestações sucessivas podem, por exceção, ser revistos judicialmente.
Exemplos recentes foram os chamados planos de estabilização da Economia, com tabelamento de preços, bloqueio de moeda, tabelas de deflação, etc..
DA APLICABILIDADE DA REVISÃO CONTRATUAL
O fundamento para o pedido…
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