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A Cláusula Rebus Sic Stantibus
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Rebus Sic Stantibus
CONCEITUAÇÃO
CONCEITO DA EXPRESSÃO
A expressão de origem latina significa: PERMANECENDO AS COISAS COMO ESTAVAM ANTES.
CONCEITO JURÍDICO (no direito brasileiro)
É expressão latina, traduzida por - o mesmo estado das coisas - significando a cláusula contratual, implícita nos contratos, indicando que o devedor somente é obrigado a cumprir o contrato quando permanecem inalteradas as condições econômicas existentes ao tempo da celebração do mesmo. Deriva da fórmula contractus qui habent tractum sucessivum et dependentium de futuro rebus sic stantibus intelliguntur.
Referida cláusula funda-se em princípios morais, segundo os quais, não será justo o credor exigir do devedor prestações excessivamente onerosas, causadas por situações econômicas imprevisíveis ao tempo da celebração do contrato.
Segundo o Vocabulário Jurídico DE Plácido e Silva, traduzindo-se a expressão e associando-a ao seu conceito teremos:
"o contrato se cumpre se as coisas (rebus) se conservarem, desta maneira (sic), no estado preexistente (stantibus), quando de sua estipulação, isto é, desde que não tenham sofrido modificações essenciais".
DA ORIGEM DA CLÁUSULA NO CONTRATO
Fazendo parte de uma evolução doutrinária do contrato, a teoria originou-se na França, pela Lei FAILLOT, de 21 de janeiro de 1918, determinando que em razão do estado de guerra, os…
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