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A Citação no Processo Civil
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O efeito negativo da litispendência tem com finalidade evitar futuras decisões judiciais conflitantes sobre a mesma controvérsia jurídica dentro da mesma máquina judiciária, porque ajuizada duas ações idênticas, poderá o juiz da comarca X julgar procedente o processo e o juiz da comarca Y sentenciar pela improcedência deste mesmo processo.
Outra conseqüência que se busca é evitar o desperdício laboral desenvolvido pelos juízes em razão da mesma ação, o que, por conseqüência, impede a morosidade do Poder Judiciário.
8.4 Prevenção do juízo
A citação válida determina a competência do juízo onde a demanda vai ser processada. Pode acontecer que vários outros juízos também sejam potencialmente competentes para conhecer o mérito da lide. Assim, a prevenção é a fixação da competência de determinado juízo para conhecer e processar uma ação. Uma vez fixada a competência do juízo estão suprimidas, por conseqüência, a aptidão de outros juízos conhecerem e decidirem à matéria discutida, bem como, se qualquer outra ação for proposta, estaremos diante de um típico caso processual de litispendência.
As ações em que for comum o pedido ou a causa de pedir são classificadas como…
Outra conseqüência que se busca é evitar o desperdício laboral desenvolvido pelos juízes em razão da mesma ação, o que, por conseqüência, impede a morosidade do Poder Judiciário.
8.4 Prevenção do juízo
A citação válida determina a competência do juízo onde a demanda vai ser processada. Pode acontecer que vários outros juízos também sejam potencialmente competentes para conhecer o mérito da lide. Assim, a prevenção é a fixação da competência de determinado juízo para conhecer e processar uma ação. Uma vez fixada a competência do juízo estão suprimidas, por conseqüência, a aptidão de outros juízos conhecerem e decidirem à matéria discutida, bem como, se qualquer outra ação for proposta, estaremos diante de um típico caso processual de litispendência.
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