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A Citação no Processo Civil
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Como inferido durante o desenvolvimento do presente trabalho, a citação é a responsável pela angularização do actum trium personraum, vinculando autor, juiz e réu a demanda judicial: lide, de modo que sua falta acarretará a nulidade de todo o processo, podendo tal vício ser até mesmo discutido em ação rescisória.
Frise-se que a citação constitui a relação jurídica processual, desnecessário, portanto, o comparecimento do réu, visto que sua presença é fundamental para o desenvolvimento do processo e não para a sua existência. Além de formadora da relação jurídica processual, se faz importante por garantir ao réu seu direito constitucional de defesa, pois, por seu intermédio é que o réu poderá exercer sua ampla defesa e o seu contraditório.
8.2 Impossibilidade de modificação do pedido ou da causa pedir pelo autor
O autor em sua petição inicial pode formular tantos quantos forem os pedidos que se achar de direito, desde que fundamente todas suas pretensões (causa de pedir), demonstrando ao juiz que seu direito foi efetivamente lesado. O fato ou os fatos alegados pelo autor constituem a causa de pedir do pedido, de modo que todo o pedido tem sua correspondência na sua causa petendi.
Determina a lex que antes…
Frise-se que a citação constitui a relação jurídica processual, desnecessário, portanto, o comparecimento do réu, visto que sua presença é fundamental para o desenvolvimento do processo e não para a sua existência. Além de formadora da relação jurídica processual, se faz importante por garantir ao réu seu direito constitucional de defesa, pois, por seu intermédio é que o réu poderá exercer sua ampla defesa e o seu contraditório.
8.2 Impossibilidade de modificação do pedido ou da causa pedir pelo autor
O autor em sua petição inicial pode formular tantos quantos forem os pedidos que se achar de direito, desde que fundamente todas suas pretensões (causa de pedir), demonstrando ao juiz que seu direito foi efetivamente lesado. O fato ou os fatos alegados pelo autor constituem a causa de pedir do pedido, de modo que todo o pedido tem sua correspondência na sua causa petendi.
Determina a lex que antes…
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