A Citação no Processo Civil

Afixado na sede do juízo, após ser devidamente certificado nos autos pelo escrivão, o edital será publicado, dentro do prazo máximo de quinze dias, exigindo-se, seja uma vez publicado no órgão oficial e duas vezes no jornal local (aquele que circula no município onde se acha a comarca). Ressalte-se, que as publicações devem ser realizadas durante o referido prazo, sob pena de nulidade. Caso o jornal local seja publicado mensalmente, o autor tem que satisfazer no mínimo duas publicações das três exigidas, ou seja, uma no órgão oficial e outra no jornal local. Não existindo jornal de circulação local, basta que as publicações sejam feitas no órgão oficial, bem assim, se o autor é beneficiário da assistência judiciária, ocasião em que será dispensada a publicação no jornal local. Ensejam nulidade da citação às publicações que não foram realizadas no prazo quinzenal. Igualmente, se houver sido publicada três vezes no órgão oficial ou local.

O juiz determinará o prazo para o comparecimento do réu, compreendido entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, a contar da primeira publicação. Consumido tal prazo, é dever do escrivão advertir sobre seu término e acostar aos autos os exemplares das publicações. Outra conseqüência é a fluência do prazo para o oferecimento…