A Citação no Processo Civil

Publicado em 16/10/2009

No dia e hora marcados, retornará ao local o oficial de justiça. Se o réu estiver presente far-se-á a citação pessoalmente a ele, e não mais por hora certa; porém, se novamente não lograr êxito em localizá-lo, bem assim concluir que esta não resulta de motivo justo, procurará saber sobre as causas de sua ausência e dará por efetivada a citação. Nessa circunstância, o oficial de justiça entregará a contrafé à pessoa que fora intimada, consignando seu nome na certidão, a qual conterá, também, o dia e hora que procurou o réu, o local em que se deu a procura, seu retorno ao local e o lapso de tempo aprazado e principalmente, os motivos em que se fundaram a suspeita de ocultação intencional do citando.

Recebida a certidão, o escrivão procederá à juntada aos autos, e enviará ao réu, carta ou telegrama, dando-lhe ciência de todo o ocorrido. A expedição da carta de comunicação é imprescindível para a validade da citação por hora certa, independente se essa vai ser ou não recebida pelo mesmo. Logo, se o aviso de recebimento não retornar ou vier assinado por terceiro, terá se aperfeiçoada a citação.

 

6.3 Citação por edital

Refere-se a uma espécie de citação ficta, uma vez que não se há certeza quanto à efetiva…

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