A Citação no Processo Civil

Publicado em 16/10/2009

No caso de o destinatário tratar-se de pessoa jurídica de direito privado, a carta será entregue aqueles que se apresente como responsável pelo recebimento da citação, ressalvado a tolerância mencionada anteriormente.

 

6.2 Citação por mandado

Trata-se aqui da espécie mais segura de efetivação das citações, eis que é realizada por meio de oficial de justiça, o qual é incumbido de procurar pessoalmente (citação real) o citando, cientificando-lhe do mandado e emitindo informações oriundas da diligência.

Primeiramente, para melhor entender a citação por mandado, é necessário compreender sua própria denominação.” Mandado é o ato do juiz, fazendo-se o instrumento assinado”(18) , ou seja, ordem expressa de advertência ao destinatário emitida pelo magistrado.

A ordem judicial (mandado) deverá conter os seguintes requisitos: o nome e os domicílios ou residência das partes, a finalidade da citação, o dia, hora e lugar, se for o caso, o ato a ser praticado, o prazo para tanto e as conseqüências, caso o destinatário permaneça inerte, e ainda, o despacho liminar com a assinatura do escrivão e a declaração de que subscreve o presente por ordem do juiz(19) . Demais…

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