A Citação no Processo Civil

Publicado em 16/10/2009

Quando a citação for realizada através do correio, o prazo inicia-se da data de juntada aos autos do aviso de recebimento do mandado, tal recibo é o da entrega da carta registrada, exigível pelo carteiro. Se o conteúdo tiver como objeto o cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, o começo do prazo será o da data de sua juntada devidamente cumprida.

Caso a citação seja efetuada por intermédio de oficial de justiça, o prazo terá início na data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, salvo se o pólo passivo da ação contiver dois ou mais réus, hipótese em que a contagem será iniciada quando do cumprimento do último mandado, pouco importando o tempo de espera.

Realizada a citação por edital, a fluência do prazo terá seu início com o término da dilação temporal assinalada pelo juiz, compreendida entre 20(vinte) e 60 (sessenta) dias.

Eventualmente, se houverem várias citações com modalidades diversas, o dies a quo, se dará com a juntada do último ato citatório ao processo, ressalvado no caso da citação editalícia, quando deverá ser observado o final da dilação abalizada pelo juiz.

Os prazos começaram a escoar, a contar do primeiro dia útil depois de…

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