A Citação no Processo Civil

Publicado em 16/10/2009

 

3. DESTINATÁRIO DA CITAÇÃO

Partindo do conceito contido no Diploma Processual Civil, tem-se como destinatário principal da citação, o réu. Ademais, dispõe o referido Código que qualquer pessoa que tenha interesse na causa e queria se defender, também deverá ser chamado para compor a relação jurídica processual.

Importante lembrar que se denomina citação direta aquela que é feita diretamente ao réu, ou ainda na pessoa de seu representante legal, e indireta a realizada na pessoa que de qualquer modo detenha poderes de vincular-se ao réu.

A citação sempre que possível deverá ser feita na própria pessoa do réu, desde que este seja plenamente capaz para a prática de todos os atos na vida civil. Na impossibilidade, forçoso a nomeação de terceira pessoa para a realização do ato. Se o citando for absolutamente incapaz, a citação ocorrerá na pessoa de seu representante legalmente constituído; caso seja relativamente incapaz o ato citatório será feito conjuntamente, ao réu, com assistência de seu respectivo representante legal(8) .

Se o réu for pessoa jurídica, a citação se aperfeiçoará a quem seja dotado de poderes para recebê-la. Nas pessoas jurídicas de direito público, as citações serão realizadas nas…

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