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A Caracterização e a Responsabilidade Civil da Relação entre Médico e Paciente
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O Código de Defesa do Consumidor é lei de ordem pública e de interesse social, e assim se aplica a todos os casos que abrange desde sua entrada em vigor. Isso vem proclamado no seu art. 1º. Portanto parece-me que a relação entre paciente e cirurgião fica abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Assim se percebe o doutrinador, demonstra-se claramente partidário com o entendimento de que se deve aplicar na relação entre médico e paciente, na legislação consumeirista.
Além de Silvio RODRIGUES, outro defensor da tese de aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações médico paciente é Eduardo Dietrich e TRIGUEIROS, para quem:
As relações médico-paciente são de consumo, tanto porque o médico efetivamente presta um serviço, a exemplo do advogado, do dentista, ou da companhia de telecomunicações, como porque, do outro lado, está o paciente, que é o destinatário final da prestação de serviços médicos, que, em última análise, se prestam à manutenção e melhoria de sua saúde, motivo pelo qual pode ser classificado como consumidor.
O autor, não só conceitua essa relação como de consumo, mas, vai mais longe, demonstra através de exemplos que a aplicação de tal diploma legal é bastante possível, bem como aceitável atualmente, tendo em vista a evolução tanto do direito quanto da própria medicina.
O doutrinador vê ainda o paciente como destinatário final desta prestação de serviço, mesmo sendo médica a…
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