A ARBITRAGEM E CULTURA JUR?ICA

Publicado em 27/08/2010

2.7 O que se deve saber sobre mediação e arbitragem

O que é Mediação? É uma técnica em que um terceiro neutro e imparcial, auxilia as partes no entendimento de seus reais interesses, objetivando as melhores e mais criativas soluções para o conflito, procurando salvaguardar a relação entre as partes.
O que é Arbitragem? É um sistema jurídico no qual as partes, pessoas físicas ou jurídicas, buscam voluntariamente uma solução rápida e definitiva do conflito. Para tanto, contam com o auxílio de um árbitro, escolhido por elas, que resolverá o litígio de maneira justa e eficaz. A arbitragem pode ser utilizada para solucionar conflitos nas áreas civil, comercial, internacional e oriundo das relações do trabalho.
Quem é o Árbitro? O árbitro é um juiz de fato e de direito, possuidor de conhecimento acerca da matéria, responsável pela condução do procedimento arbitral com independência e imparcialidade, objetivando sempre a conciliação. Ele ouve as partes, os advogados, as testemunhas, examinam os documentos, se necessário, convoca peritos ou nomeia assistentes, e, por fim, decidindo o caso mediante uma sentença denominada sentença arbitral.
O que é a Cláusula Compromissória? É o acordo ou contrato, mediante o qual as partes comprometem-se a utilizar a arbitragem como forma de solução de possíveis conflitos decorrentes da relação trabalhista, civil ou comercial. Tal cláusula será inserida, em caso de matéria trabalhista, na Convenção Coletiva de Trabalho e/ou Acordo Coletivo de Trabalho e/ou do Contrato Individual de Trabalho. Se o assunto for de natureza comercial, civil…

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