A ARBITRAGEM E CULTURA JUR?ICA

Publicado em 27/08/2010

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS
Antonio Carlos de Oliveira Machado
A ARBITRAGEM E CULTURA JURÍDICA
Dourados-MS
2007


RESUMO

Diante da dinamicidade do meio empresarial, da facilidade de acesso aos bens de consumo e o surgimento de novos direitos, o Poder Judiciário encontra-se desaparelhado para atender aos inúmeros processos paralisados nos fóruns. A realidade prática demonstra que a administração da justiça pública não possui condições de resolver todos os conflitos, aliás, reconhecem que o atual atendimento da justiça pública do Estado não condiz com as exigências decorrentes das transformações da sociedade. Assim, é notória a imprescindibilidade da adoção de métodos alternativos na diluição das controvérsias privadas, principalmente, relacionadas às empresas. As vantagens da escolha arbitral para as resoluções de conflitos comerciais e civis, haja vista que, estimula o exercício da revalorização da autonomia da vontade das partes, e, a disponibilidade negociadora nos conflitos inerentes a este meio. A incipiente penetração da arbitragem na realidade jurídica na sociedade brasileira é vista sob três aspectos: a) um caráter notadamente cultural, dada à pouquíssima ou nenhuma tradição que tenha o instituto no Brasil, sem instituições há muito reconhecidas ou árbitros existentes, b) às garantias que tal método de solução de controvérsias efetivamente possa proporcionar aos envolvidos em controvérsias, no cotejo como o processo judicial clássico, em razão da sua natureza jurídica; e c) à…

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