Transações Governamentais

Publicado em 22/04/2003

II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital;

III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem aos objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros" (§ 5.º).

Em que consiste a diferença entre Investimento e Inversão Financeira? Do ponto de vista do patrimônio do órgão público não há diferença, pois numa e noutra conta classificam-se transações que geram mudança patrimoniais. A separação atende a uma necessidade puramente econômica, já que a Inversão Financeira não tem o mesmo efeito multiplicador do Investimento. Os gastos com a construção de uma escola, por exemplo, sem nenhuma dúvida, devem ser classificados como Investimento, pois representam a criação de riquezas e o aumento da renda do país (PIB). Por outro lado, a compra de um prédio pronto não tem efeito positivo na renda, já que a transação enseja apenas a transferência da propriedade do bem; seria mero intercâmbio entre "setores" do "sistema econômico": "governo" e "famílias", por exemplo, caso o prédio fosse adquirido de um pessoa física.

Essa mesma argumentação serve para outras situações classificáveis com Inversões Financeiras: aquisição de bens de capital já em utilização e aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas…

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