Transações Governamentais

Publicado em 22/04/2003

TRANSAÇÕES GOVERNAMENTAIS


INTRODUÇÃO

Os objetivos atendidos pelas classificações orçamentárias são, então os responsáveis pela própria conformação do orçamento, possibilitando-lhe cumprir sua multifuncionalidade. Tanto a Receita como a Despesa (as duas contas mais sintéticas do orçamento) são decompostas segundo critérios classificatórios, sendo que no presente ponto serão abordadas, apenas, questões de classificação da Despesa.

No modelo orçamentário brasileiro são observados quatro critérios de classificação da despesa:

  • classificação institucional;
  • classificação funcional-programática;
  • classificação econômica; e
  • classificação por elementos.

Através da Portaria n.º 35, de 1.º-8-1989, da Secretaria de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Planejamento e Coordenação, o Governo Federal determino, exclusivamente em seu âmbito, alterações nas contas das classificações econômica e por elementos. Denominada de classificação das despesas quanto à sua natureza, a nova sistemática passou a vigorar a partir do orçamento de 1990.

É provável que um novo critério de classificação da despesa deva ser criado para atender ao disposto na Constituição de 1988 que determina que tanto o orçamento anual com o orçamento de investimentos das empresas estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão a função de reduzir as…

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