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Suspensão, Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
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CONCLUSÃO
Diante do exposto no decorrer deste trabalho de pesquisa, torna-se clara a noção de que os Créditos Tributários podem ser definidos como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir do sujeito passivo o seu objeto.
Foi possível notar que para a compreensão deste tema é o que diz respeito à natureza do crédito tributário, já que ficou claro que não há um entendimento pacífico em nossa doutrina, onde há duas teorias, uma onde o CT nasce no exato momento em que irrompe o laço obrigacional; outra agasalhando tese oposta, de que entre os dois existe uma…
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