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Sociedade em Conta de Participação
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O artigo 325 do Código Comercial demonstra bem o caráter acidental em que a sociedade em pauta é envolvida ao dispor que referida sociedade não está sujeita às formalidades impostas para a formação das outras sociedades, e pode provar-se sua existência, não necessariamente com o registro na Junta Comercial, mas sim por todo o gênero de provas admitidas nos Contratos Comerciais.
Quem dispõe sobre a relação das provas admitidas é o artigo 122 do Código Comercial, que traz o seguinte rol;
Por escritura públicaContrato elaborado pelo cartório onde comparecem as partes para firmar o instrumento de interesse comum.
Por escritura particularContrato elaborado pelas próprias pessoas interessadas, sem a participação, na sua elaboração, de um profissional de registro público, devendo o instrumento ser registrado no órgão público competente, que no caso das sociedades comerciais é a Junta Comercial.
- Pelas notas dos corretores e por certidões extraídas dos seus protocolos.
- Por correspondência epistolar, ou seja, cartas ou escritas realizadas e assinadas pelas partes interessadas.
- Pelos livros dos comerciantes. Isso quer dizer que, caso o sócio ostensivo seja uma empresa constituída anteriormente e que portanto realizará os negócios da sociedade em conta de participação em nome da empresa já existente, registrará as operações mercantis da sociedade momentânea em seu Diário, com títulos próprios no seu Plano de Contas.
- Por testemunha.
O Contrato de Sociedade em Conta de…
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