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Sociedade em Conta de Participação
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SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇAO
CASCAVEL
Maio/2004
Introdução
Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos um o comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio, determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de sociedade em conta de participação, acidental, momentânea ou anônima; esta sociedade não esta sujeita as formalidades prescritas para a formação das outras sociedades, e pode provar-se por todo o gênero de provas admitidas nos contratos comerciais.
São reguladas, a partir do Novo Código Civil, pelos artigos 991 a 996 do referido Código (Lei 10406/2002) e Código Comercial, artigos 325 a 328.
Na sociedade em Conta de Participação, o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro; os outros sócios ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato.
A constituição da Sociedade em Conta de Participação (SPC) não esta sujeita as formalidades legais prescritas para as demais sociedades, não sendo necessário o registro de seu contrato social na Junta Comercial.
Normalmente são constituídas por um prazo limitado, no objetivo de explorar um determinado projeto. Após, cumprido o objeto, a sociedade se desfaz.
Sociedade em Conta de Participação
A sociedade em…
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