Sistema Financeiro Nacional

Publicado em 22/04/2003

- Sede ou Matriz no eixo RJ - SP R$ 3.000.000,00
- Sede ou Matriz em outros Estados e com, no mínimo, 90% das agências fora do eixo RJ-SP R$ 2.100.000,00
 

 

4 - Comprovação da Capacidade Econômico-financeira

Cada controlador da instituição deve comprovar capacidade econômico-financeira correspondente a, pelo menos, 220% (duzentos e vinte por cento) de sua participação no capital subscrito. Em se tratando de "banco cooperativo", somente as pessoas jurídicas controladoras devem efetuar essa comprovação.

No cálculo desta exigibilidade são consideradas, também, as participações em controladas, que sejam sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou administradoras de consórcio, tendo como parâmetro o capital mínimo exigível para essas instituições.

O patrimônio é aferido com base em declaração do imposto de renda, no caso de pessoa física, e com base em demonstrações financeiras, no caso de pessoa jurídica.

A aferição da capacidade econômico-financeira pode, a critério do Banco Central do Brasil, ficar restrita aos controladores pessoas jurídicas, sem verificação das pessoas físicas, quando o controle societário da instituição financeira for detido, direta ou indiretamente:

a) por companhia de…

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