Sistema Financeiro Nacional

Sistema Financeiro Nacional

 

1 - INTRODUÇÃO

O Banco Central do Brasil - BC, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional - SFN, foi criado em 31.12.64, com a promulgação da Lei nº 4.595, para ser o agente da sociedade brasileira na promoção da estabilidade do poder de compra da moeda brasileira, por meio da busca permanente dos seguintes objetivos:

a) zelar pela adequada liquidez da economia;
b) manter a reservas internacionais do País em nível adequado
c) estimular a formação de poupança em níveis adequados às necessidades de investimento do País; e
d) zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do Sistema Financeiro Nacional.

Antes de sua criação, as autoridades monetárias brasileiras eram a Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC, o Banco do Brasil - BB e o Tesouro Nacional que, em conjunto, exerciam funções típicas de um banco central paralelamente ao desempenho de suas atribuições próprias.

A SUMOC, criada em 1945 com a finalidade de exercer o controle monetário e preparar a organização de um banco central, tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o País junto a organismos internacionais.

O Banco do Brasil, por sua vez, desempenhava as funções de banco do governo, controlador das operações de comércio exterior, executor de operações cambiais em nome…