Sistema Financeiro Nacional

Publicado em 22/04/2003

O patrimônio é aferido com base em declaração do imposto de renda, no caso de pessoa física, e com base em demonstrações financeiras, no caso de pessoa jurídica.

A aferição da capacidade econômico-financeira pode, a critério do Banco Central do Brasil, ficar restrita aos controladores pessoas jurídicas, sem verificação das pessoas físicas, quando o controle societário da instituição financeira for detido, direta ou indiretamente:

a) por companhia de capital aberto com capital altamente pulverizado; ou

b) por instituição financeira sediada em países onde as autoridades monetárias efetuam supervisão global consolidada.

 

5 - Origem dos Recursos

Os recursos, utilizados pelos controladores na integralização do capital subscrito, devem ter sua origem efetivamente comprovada por intermédio de extratos bancários, contrato de mútuo, escritura de venda de imóveis, contrato de doação, etc., devendo ser demonstrada a sua compatibilidade com os dados das demonstrações financeiras, no caso de pessoa jurídica, e declarações do imposto de renda, no caso de pessoa física.

 

6 - Glossário do Mercado Financeiro

AGÊNCIA - É a dependência de instituições financeiras e demais instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, destinada à prática das atividades para as quais a instituição esteja regularmente habilitada.

AGÊNCIA DE FOMENTO - Não é…

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