Reservas Contábeis

Publicado em 14/06/2003

Além dos limites individuais para constituição dos diversos tipos de reservas de lucros, existe também um limite global, estabelecido pela Lei 6404/76, sendo que o montante total dessas reservas não poderá exceder o valor do capital social, excluindo-se, desse total, as reservas de contingências e de lucros a realizar. Atingindo esse limite, os acionistas deverão decidir entre:

  • Utilizar o montante do excesso para integralizar o capital social ainda por realizar ( se existir);
  • Utilizar esse excesso para aumentar o capital social;
  • Aplicar o excesso na distribuição de dividendos

PRIORIDADE DAS RESERVAS DE LUCRO


As reservas têm prioridades na seguinte ordem :

1 – reserva legal;

2 - os dividendos de ações preferenciais;

3 - reserva para contingências

4 - reserva de lucros a realizar

5 - os dividendos de ações ordinárias

6 - reserva estatutária

7 – retenção de lucros

A reserva legal é constituída por lei, independendo da administração da empresa (art. 193, Lei 6404/76)

- FINALIDADE

A reserva legal tem por finalidade assegurar a integralidade do capital social

- UTILIZAÇÃO

A utilização da reserva legal está restrita à compensação de prejuízos e ao aumento de capital social. Essa incorporação ao capital pode ser feita a qualquer momento a critério da empresa. A compensação com prejuízos ocorrerá, obrigatoriamente quando ainda houver saldo de prejuízos, após terem sido…

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