Reserva e Retenção

b. importância destinada à formação da reserva para contingências, e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores;

c. lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício.

A proposta de constituição da reserva deverá revelar a causa da perda e as razões que justificam a sua classificação como provável. Tais declarações são, não raro, confidenciais, e a sua divulgação numa ata de assembléia poderá chegar até a prejudicar ou enfraquecer a posição da companhia, principalmente quando se tratar de uma demanda judicial ou de uma relação contratual que envolva, por exemplo, risco de responsabilidade por garantia oferecida. Nesse caso, a companhia poderá lançar mão da opção oferecida pelo § 1º. do art. 130. Segundo esse dispositivo legal, a ata poderá ser lavrada e publicada em forma de sumário dos fatos ocorridos e conter a transcrição apenas das deliberações tomadas, desde que os documentos submetidos à assembléia sejam autenticados pela mesa e por qualquer acionista que o solicitar, e arquivados na companhia.

A reserva para contingência será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição, ou em que ocorrer a perda. Em ambos os casos a reversão acrescerá o lucro líquido do exercício disponível para distribuição do dividendo obrigatório (art. 202, II). Tendo ocorrido a perda, a reversão será compensada com débito na conta de perdas cujo saldo será comutado…