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Reserva e Retenção
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Reserva e Retenção de Lucros
INTRODUÇÃO
Dispõe a lei que as reservas de lucros são contas constituídas pela apropriação de lucros pela companhia. Na exposição de motivos que acompanhou a Mensagem n.204/76, do Poder Executivo, foi esclarecido que: "A proteção do direito dos acionistas de participar nos dividendos, nos lucros da companhia, exige a definição de regime legal sobre formação de reservas que limite a discricionariedade da maioria nas deliberações sobre a destinação de lucros".
Assim, a formação de reservas pela apropriação de lucros não pode prejudicar o dividendo obrigatório, devendo ser observados, estritamente, os critérios legais e as disposições estatutárias. Além disso, o saldo de algumas dessas reservas está limitado ao valor do capital social.
São reservas de lucros as reservas legais, reservas estatutárias, reservas para contingências, reservas de lucros a realizar e reservas para reinvestimentos ou expansões (retenção de lucros).
Reserva Legal
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