Reserva de Lucros

Publicado em 22/04/2003

 

6 – RESERVA DE LUCROS A REALIZAR

6.1 – CONCEITO

Essa reserva é constituída como uma destinação dos lucros do exercício, sendo, todavia, optativa sua constituição.

O objetivo de constituí-la é evidenciar a parcela de lucros não realizada financeiramente (apesar de contábil e economicamente realizada) pela companhia e também não distribuir dividendo obrigatório, fixado como porcentagem do lucro do exercício, sobre essa mesma parcela.

Como a contabilidade considera, para a apuração do lucro, não somente os fatos financeiros, mas também os econômicos, dificilmente todo o lucro apurado da companhia resulta em um aumento correspondente em seu ativo circulante. Isso é mais verdade quando a perda do poder aquisitivo da moeda é reconhecida nas demonstrações contábeis.

 

7 – O TEXTO DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

O Art. 197 da Lei nº 6.404/76 trata da Reserva de Lucros a Realizar, como segue:

" Art. 197. No exercício em que os lucros a realizar ultrapassem o total deduzido nos termos dos arts. 193 a 196, a assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar.

Parágrafo Único. Para os efeitos deste artigo são lucros a realizar:

(...)

aumento do valor do investimento em coligadas e com

troladas (art. 248, III);

lucro em vendas…

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