Reserva de Lucros

Publicado em 22/04/2003

Reservas de Lucros


INTRODUÇÃO

Na distribuição dos lucros das empresas, destina-se uma parte para constituição de Reservas, com o fim de reforçar o capital, evitando que este venha a ser afetado por eventuais resultados negativos de exercícios futuros.

As reservas são também criadas para corrigir monetariamente o capital, na forma do que dispõe o art. 185 da Lei 6.404/76, bem como por reavaliação do ativo ( art. 182, § 3º ).

Nota: A correção monetária do capital foi revogada pela Lei nº 9.249/95, que extinguiu a correção monetária do balanço.

Podem as reservas, ainda, serem constituídas com recursos entregues à sociedade pelos próprios sócios, nos casos em que não se deseja obter tais recursos através de financiamento ou aumento do capital.

A lei nº 6.404/76, art.182, estabelece, ainda, que as reservas podem ser constituídas por ágio recebido na colocação de ações, ou por alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição.

1 – FINS E OBJETIVOS DAS RESERVAS

Vários são os fins objetivados com a criação das reservas, entre os quais podemos destacar os seguintes:

1- evitar a distribuição total dos lucros, para que estes sejam reinvestidos nas atividades sociais ;

2 - garantir disponibilidade financeira;

3 - regular e uniformizar a distribuição de dividendos;

4- aumentar o capital, concedendo bonificações em…

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