Receita Pública

Publicado em 22/04/2003

2 - Pode agravar o déficit da balança de pagamentos.

Outra Classificação da Dívida

  • Fundada: é o resultado dos empréstimos temporários a médio e longo prazo.
  • Flutuante: é a decorrente dos empréstimos a curto prazo.

BIBLIOGRAFIA

BASTOS, CELSO RIBEIRO – Curso de Direito Financeiro e Direito Tributário – Editora Saraiva – 6ª edição – 1998.


2.3.2. Formas de extinção da dívida pública

A dívida é composta de obrigações a prazo e não - perpétuas, ela cumpre estudar formas pelas quais pode dar-se a satisfação do credor ou a extinção do débito. Há três formas de extinção da divida pública: a amortização, a conversão e o repúdio.

a) Amortização:

Amortização é a forma mais apropriada com a natureza do vinculo obrigacional. é quando se paga no vencimento. Amortização significa a diminuição do principal da dívida pública no montante reembolsado ao credor.

Para Joaquim Teixeira há duas formas de amortização:

  • Amortização direta: ocorre pelo reembolso aos credores - pagando o valor nominal dos títulos.
  • Amortização por compra: ocorre pela aquisição dos titulo na Bolsa, conforme sua cotação.

b) Conversão:

Dá-se o nome de "conversão da dívida"

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