Receita Pública

Publicado em 22/04/2003

  • Receitas patrimoniais,
  • Receitas tributárias,
  • Receitas creditícias.
2.1. Receitas patrimoniais:

  • Geradas pela exploração do patrimônio do Estado;
  • De interesse público;
  • Regidas pelo Direito privado e
  • Sem recurso coercitivo.
2.1.1. Conceito

Receitas patrimoniais são aquelas geradas pela exploração do patrimônio de Estado, feitas segundo regras de direito privado, consequentemente sem caráter tributário.

2.1.2. Evolução Histórica E Significação Atual

NA IDADE MÉDIA:
  • Assiste-se a uma privatização das instituições políticas;
  • A soberania confunde-se com o Direito de propriedade;
  • Os bens da coroa se misturam com os do monarca;
  • …

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