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Quanto Custa o Trabalhador para a Empresa no Brasil Levando em Consideração os Encargos Sociais
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Artigo publicado na Folha de São Paulo no ano de 1.99X
A tributação do trabalho no Brasil
José Pastore e Ives Gandra Martins
"As discussões sobre os encargos sociais têm sido úteis para perceber que a contratação de um trabalhador no Brasil custa para as empresas o valor do seu salário mais 102%, pagos a título de "pedágio legal", composto de 18 itens de natureza impositiva (conforme tabela abaixo).
Muitos argumentam que vários desses encargos, especialmente os dos grupos B e C, constituem salários indiretos.
Esse é um injustificado equívoco conceitual. Encargo social não se confunde com salário. O salário é a remuneração do trabalho efetivamente realizado. Salário e trabalho são indissociáveis. Quanto mais (e melhor) trabalho, mais salário. A remuneração de 30 dias de férias, por exemplo, não constitui contra-partida de trabalho realizado nesses 30 dias. Por isso, ela não é salário - e sim encargo social. O mesmo ocorre com os demais itens da tabela.
Os encargos sociais, diferentemente dos salários, são inegociáveis. Eles são de recolhimento compulsório, o que não deixa dúvida sobre a sua natureza tributária ou paratributária. O Código Tributário Nacional define tributo como "toda prestação pecuniária compulsória".
No caso dos encargos sociais, alguns têm a sua arrecadação vinculada a entidades específicas, outros não. Os primeiros são tipificados como "contribuições sociais". Os demais são "paratributos".Todos, porém, são entidades do universo tributário. O seu recolhimento é realizado…
A tributação do trabalho no Brasil
José Pastore e Ives Gandra Martins
"As discussões sobre os encargos sociais têm sido úteis para perceber que a contratação de um trabalhador no Brasil custa para as empresas o valor do seu salário mais 102%, pagos a título de "pedágio legal", composto de 18 itens de natureza impositiva (conforme tabela abaixo).
Muitos argumentam que vários desses encargos, especialmente os dos grupos B e C, constituem salários indiretos.
Esse é um injustificado equívoco conceitual. Encargo social não se confunde com salário. O salário é a remuneração do trabalho efetivamente realizado. Salário e trabalho são indissociáveis. Quanto mais (e melhor) trabalho, mais salário. A remuneração de 30 dias de férias, por exemplo, não constitui contra-partida de trabalho realizado nesses 30 dias. Por isso, ela não é salário - e sim encargo social. O mesmo ocorre com os demais itens da tabela.
Os encargos sociais, diferentemente dos salários, são inegociáveis. Eles são de recolhimento compulsório, o que não deixa dúvida sobre a sua natureza tributária ou paratributária. O Código Tributário Nacional define tributo como "toda prestação pecuniária compulsória".
No caso dos encargos sociais, alguns têm a sua arrecadação vinculada a entidades específicas, outros não. Os primeiros são tipificados como "contribuições sociais". Os demais são "paratributos".Todos, porém, são entidades do universo tributário. O seu recolhimento é realizado…
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