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8 - BIBLIOGRAFIA
1 - INTRODUÇÃO
2 - PIS/COFINS
2.1 Contribuintes:
MEDIDA PROVISÓRIA No 66, DE 29 DE AGOSTO 2002.
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998
Lei Complementar nº 70/91;
Lei nº 9.363, de 16 de dezembro de 1996
Lei nº 10.276, de 10 de setembro de 2001
Lei nº 10.485, de 03 de julho de 2002
Pis/Cofins
Contagem, 09 de novembro de 2002
1 - INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objetivo, apresentar as novas regras da Medida Provisória que dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídica, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
2 - PIS/COFINS
2.1 Contribuintes:
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela…
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