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Parceria Rural
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1.5- Modelos de Contratos: Parceria Agrícola
A parceria agrícola ocorre quando o imóvel rural, parte ou partes do mesmo for cedido com o objetivo de nele ser exercida a atividade de produção vegetal.
1.6- Parceria Pecuária
Dá-se parceria pecuária quando o objeto da cessão for animais para cria, recria, invernagem ou engorda.
1.7- Casos de extinção do contrato de parceria
Os contratos de Parceria Rural se extinguirão pelos seguintes motivos:
1- por término do prazo do contrato e de sua renovação;2- pela retomada;
3- pelo distrato ou rescisão do contrato;
4- pela resolução ou extinção do direito do parceiro-outorgante;
5- por motivo de força maior, que impossibilite a execução do contrato;
6- por sentença judicial irrecorrível;
7- pela perda do imóvel rural;
8- pela desapropriação, parcial ou total, do imóvel rural;
9- por qualquer outra causa prevista em lei.
2- DISTRATO
Antes de o contrato de parceria chegar a seu termo, as partes (parceiro-outorgante e parceiro-outorgado) podem promover o distrato. Para maior garantia de que problemas não venham a surgir no futuro, o distrato deve ser escrito.
Obs: O…
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