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Parceria Rural
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PARCERIA RURAL
INTRODUÇÃO
Serão observados também as normas da Parceira Rural, a Obrigação do Parceiro-outorgante, a Obrigação do Parceiro-outorgado, Parceria Agrícola, Parceria Pecuária, casos de extinção de Parceria, Distrato de contrato de Parceria, dois modelos de Parceria Rural e um de Distrato.
1.1- Conceito:
"Parceria Rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder a outra, por tempo determinado ou não,uso específico do imóvel rural,incluindo, ou não, benfeitorias, outros bens e/ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista;e/ou lhe entrega animais para cria, recria,invernagem, engorda ou extração de matérias-primas de origem animal, mediante partilha de riscos do caso fortuito e de força maior do empreendimento rural e dos frutos, produtos ou lucros havidos nas proporções que estipularem, observados os limites percentuais da lei." (Crepaldi, Silvio Aparecido. Cont.Rural)
A pessoa que cede em parceria, podendo ser proprietário ou não, é o parceiro-outorgante. É o que entrega os bens.
E a pessoa ou…
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