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Obrigação Tributária
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Contribuinte é a pessoa, física ou jurídica, que tenha relação, de natureza econômica, pessoal e direta, com a situação que constitua o respectivo fato gerador (Art. 121, parágrafo único do CTN).
Assim, o contribuinte é sujeito passivo direto, sua responsabilidade é originária, e existe uma relação de identidade entre a pessoa que, nos termos da lei, deve pagar o tributo e a que participou diretamente do fato gerador, dele se beneficiando economicamente. Daí, ter natureza econômica a relação entre o contribuinte e a situação que caracteriza o fato gerador.
O CTN adotou o critério econômico: cobrar de quem auferiu vantagem econômica da ocorrência do fato gerador.
A partir do fato gerador, a identificação do contribuinte é incumbência do intérprete, independe da menção em lei. Ou seja, basta que a lei se refira a venda, compra, rendimento, propriedade imóvel, para se entender que os contribuintes dos impostos que recaem sobre estas operações são o vendedor, o comprador, o que perceba rendimentos, ou quem detenha a propriedade econômica do prédio ou do terreno.
Desta forma, constituindo o fato gerador um índice, na medida da capacidade contributiva do cidadão, será o contribuinte obrigado a pagar o tributo.
Por outro lado, o contribuinte de direito não se confunde com o contribuinte de fato, também denominado meramente pagador do tributo. O contribuinte de fato não integra a relação jurídica tributária e, em conseqüência, não tem obrigação legal de pagar o…
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