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O Regime de Substituição Tributária
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| Quadro Prático | |
| Substituto tributário | Substituídos |
| É o contribuinte (fabricante ou fornecedor, por exemplo) que fica encarregado de calcular e recolher o ICMS relativo a todas as operações que provavelmente acontecerão até o produto chegar ao consumidor final. | São os comerciantes pelos qual o substituto tributário pagou o ICMS relativo à mercadoria a ser por eles revendida. |
| Deve: | Procedência |
| Recolhe o ICMS devido pelas próprias operações que promover; reter e recolher o ICMS que será devido nas operações subsequentes, a serem realizadas pelos atacadistas e varejistas adquirentes. | Estão dispensados do pagamento do ICMS ao Fisco pelas operações que realizar com mercadorias recebidas com o ICMS já retido por substituição tributária. |
Contribuintes substitutos – Obrigações Acessórias
Os contribuintes substitutos são obrigados a emitir nota fiscal para…
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