O Impacto dos Impostos no Brasil

Publicado em 25/01/2005

– Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – CPMF;

– Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

– Contribuição para a Seguridade Social, relativa ao empregado.

A incidência do imposto de renda na fonte relativa aos rendimentos e ganhos líquidos em aplicações de renda fixa ou variável e aos ganhos de capital, na hipótese da alínea "d" do parágrafo anterior, será definida.

A inscrição no Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento das demais contribuições instituídas pela União.

Percentuais Aplicados:

Para a microempresa, em relação à receita bruta acumulada dentro do ano-calendário:

Receita Bruta Acumulada

%

até R$ 60.000,00

3

R$ 60.000,01 a 90.000,00

4

R$ 90.000,01 à R$ 120.000,00

5



Para a empresa de pequeno porte, em relação à receita bruta acumulada dentro do ano-calendário:

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