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O Impacto dos Impostos no Brasil
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O pagamento na forma do parágrafo anterior não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas:
– Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF;– Impostos sobre Importações de Produtos Estrangeiros – II;
– Imposto sobre Exportação, para o exterior, de produtos Nacionais ou Nacionalizados – IE;
– Imposto de renda, relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica e aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda ou variável, bem assim aos ganhos de capital obtidos na alienação de ativos;
– Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR;
– Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – CPMF;
– Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
– Contribuição para a Seguridade Social, relativa ao empregado.
A incidência do imposto de renda na fonte relativa aos rendimentos e ganhos líquidos em aplicações de renda fixa ou variável e aos ganhos de capital, na hipótese da alínea "d" do parágrafo anterior, será definida.
A inscrição no Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento das demais contribuições instituídas pela União.
Percentuais Aplicados:
Para a microempresa, em…
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