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Normas Jurídicas
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Da materialidade:
* Das sanções, segundo o direito romano, na lembrança de KORKOUV:
- LEGES PERFECTAE- A Sanção consiste na inexistência ou nulidade dos atos violadores da norma ; a idéia consiste na perfeição em estabelecer a situação anterior à…
- de critério público - constitucionais administrativo,penais e processuais .
- de direito privado - civis, comercias;De acordo com a materialidade ,essas classificação ,indica apenas o ramo do direito a que dispositivo pertence . É muito importante não confundir isso com a ementa da lei.Um exemplo muito claro disso é uma lei de direito tributário que pode conter normas de direito tributário e de direito penal.
* Das sanções, segundo o direito romano, na lembrança de KORKOUV:
- LEGES PERFECTAE- A Sanção consiste na inexistência ou nulidade dos atos violadores da norma ; a idéia consiste na perfeição em estabelecer a situação anterior à…
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