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Normas Jurídicas
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CARACTERISTICA
Coercitividade ou Imperatividade
Emanado de uma norma jurídica há que ser cumprido de qualquer maneira. Para tanto, faz-se mister o emprego da força, da ação. Ela é um poder enerente à própria norma jurídica e pelo qual se impõe, se faz obedecer. A desobediência da norma jurídica acarretará sempre uma punição, uma sanção.
Heterogenidade ou Heteronomia
A predominância da norma jurídica independentimente da vontade do destinatário. Vale dizer que tanto vale faz se o individuo esta inclinado a obedecer a norma, se não tem qualquer vontade de cumpri-la, ou ate mesmo se tem vontade de descumprir-la.
Bilateralidade
É a correspondência entre as duas partes interigadas pela norma jurídica. Não há direito de alguém que não tenha o correspondente dever ou obrigação de ontrem.
Generalidade ou Abstração
É a sua destinação abstrata, isto é, dirigida indistintamente a todos e não a alguém em particular.
Em suma das normas jurídicas citadas são as características que estabelecem a diferença existente entre as normas jurídicas e as demais normas.
FUNÇÕES
Vislumbrando-se a norma jurídica sob o sentido funcional, constata-se que ela tem pôr escopo estabelecer uma definição das relações do homem em sociedade. É justamente voltada para tal…
Coercitividade ou Imperatividade
Emanado de uma norma jurídica há que ser cumprido de qualquer maneira. Para tanto, faz-se mister o emprego da força, da ação. Ela é um poder enerente à própria norma jurídica e pelo qual se impõe, se faz obedecer. A desobediência da norma jurídica acarretará sempre uma punição, uma sanção.
Heterogenidade ou Heteronomia
A predominância da norma jurídica independentimente da vontade do destinatário. Vale dizer que tanto vale faz se o individuo esta inclinado a obedecer a norma, se não tem qualquer vontade de cumpri-la, ou ate mesmo se tem vontade de descumprir-la.
Bilateralidade
É a correspondência entre as duas partes interigadas pela norma jurídica. Não há direito de alguém que não tenha o correspondente dever ou obrigação de ontrem.
Generalidade ou Abstração
É a sua destinação abstrata, isto é, dirigida indistintamente a todos e não a alguém em particular.
Em suma das normas jurídicas citadas são as características que estabelecem a diferença existente entre as normas jurídicas e as demais normas.
FUNÇÕES
Vislumbrando-se a norma jurídica sob o sentido funcional, constata-se que ela tem pôr escopo estabelecer uma definição das relações do homem em sociedade. É justamente voltada para tal…
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