Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Lei de Responsabilidade Fiscal
9182 visualizações
6150 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Apuração do montante da divida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestral. Sempre que alterados os fundamentos das propostas de limites, em razão de instabilidade econômica ou alterações nas políticas monetárias o cambial, o Presidente da Republica poderá encaminhar ao Senado ou ao Congresso Nacional solicitação de revisão desses limites.
Atenção
A partir da vigência da LRF, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, integram a divida consolidada, para fins de aplicações de limite.
Uma vez excedido o limite máximo ao final de um quadrimestral, é dado prazo de três quadrimestres subsequentes para a eliminação dos excessos que deve ser reduzido em pelo menos 25% no primeiro quadrimestre.
Enquanto se verificar excessos na União, Estados, Municípios e Distrito Federal ficarão;
Proibidos de realizar novas operações de credito, internas ou externas, inclusive por antecipação de receita orçamentaria (ARO).
Obrigados a obter resultado primário necessário a recondução da divida ao limite.
Decorrido o prazo para o retorno do montante de divida ao limite, fica também impedido de receber transferencias voluntárias.
Operações de Crédito
O ministério da fazenda verificara o cumprimento dos limites e…
Atenção
A partir da vigência da LRF, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, integram a divida consolidada, para fins de aplicações de limite.
Uma vez excedido o limite máximo ao final de um quadrimestral, é dado prazo de três quadrimestres subsequentes para a eliminação dos excessos que deve ser reduzido em pelo menos 25% no primeiro quadrimestre.
Enquanto se verificar excessos na União, Estados, Municípios e Distrito Federal ficarão;
Proibidos de realizar novas operações de credito, internas ou externas, inclusive por antecipação de receita orçamentaria (ARO).
Obrigados a obter resultado primário necessário a recondução da divida ao limite.
Decorrido o prazo para o retorno do montante de divida ao limite, fica também impedido de receber transferencias voluntárias.
Operações de Crédito
O ministério da fazenda verificara o cumprimento dos limites e…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
