INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social

Publicado em 24/09/2005

A GPS será recolhida diretamente no guichê de caixa do agente arrecadador, quando se tratar de empregador domestico, contribuinte individual e segurado facultativo, e recolhido através de debito em conta, comandado por meio da rede internet ou por meio de aplicativos eletrônicos colocados à disposição pelos bancos, obrigatoriamente pelas empresas e facultativamente pelos demais sujeitos passivos.

Valor Mínimo para Recolhimento

A resolução INSS/DC nº 39 de 22/11/00 determinou o valor mínimo de R$ 29,00 (vinte e nove reais) para recolhimento de contribuições previdenciárias junto à rede arrecadadora, a partir de 1º de dezembro de 2000.

Assim, é vedada a utilização de documento de arrecadação, seja em meio papel ou…

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