INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social

Publicado em 24/09/2005

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL


Segurados da previdência social

Segurados obrigatórios

È a pessoa física que exerce atividade remunerada abragaida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS na qualidade de:

1. Empregado;

2. Trabalhador avulso;

3. Empregado doméstico;

4. Contribuinte individual;

5. Segurado especial.

Definições básicas

Segurado empregado é aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, com subordinação e mediante remuneração.

Nesta categoria estão: trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores temporários, diretores-empregados, que tem mandato eletivo, quem presta serviço a órgão público, como ministros e secretários e cargos em comissão em geral, quem trabalha em empresas nacionais instaladas no exterior, multinacionais que funcionam no Brasil, organismo internacionais e missões diplomáticas instaladas no país. Não estão nessa categoria os empregados vinculados a regimes próprios, como os servidores públicos.

O aposentado por qualquer regime de previdência social que exerça atividade remunerada abrangida pelo RGPS é segurado obrigatório em relação a essa atividade, nos termos do § 4º do art.12, da Lei nº 8.212, de 1991, ficando sujeito às contribuições de que trata a referida Lei.

O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou…

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