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INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social
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Direito e Duração
O salário-maternidade é devido à segurada empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, contribuinte individual, facultativa e à segurada especial, durante 120 (cento e vinte) dias, com início ate vinte e oito dias anteriores ao parto e término noventa e um dias depois dele, considerando, inclusive, o dia do parto.
Para fins de concessão de salário-maternidade, considera-se parto o evento ocorrido a partir da 23ª semana (6º mês) de gestação, inclusive em caso de natimorto.
A segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda jurídica a partir de 16 de Abril de 2002, data da publicação da lei nº 10.421, para fins de doação de criança será devido o salário-maternidade, observado:
I – se a criança tiver ate um ano de idade período de licença corresponderá a 120 dias;
II – se a criança tiver entre um ano e um dia e quatro anos de idade, período de licença corresponderá a 60 dias;
III – se a criança tiver entre quatro anos e um dia e o dia em que a criança completar oito anos de idade,…
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