INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social

Publicado em 24/09/2005

Para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2003, observado o limite máximo do salário de contribuição:

a) 20% (vinte por cento), incidente sobre:

  • A remuneração auferida em decorrência da prestação de serviço a pessoa física;
  • A remuneração que lhe for paga ou creditada, no decorrer do mês, pelos serviços prestados à entidade beneficente de assistência social isenta das contribuições sociais;
  • a retribuição do cooperado quando presta serviços a pessoas físicas e ‘a entidade beneficente em gozo de isenção da cota patronal, por intermédio da cooperativa de trabalho.
b) 11% (onze por cento), em face da dedução prevista no §1º deste artigo, incide sobre:

  • A remuneração que lhe for paga ou creditada, no decorrer do mês, pelos serviços prestados à empresa;
  • A retribuição do cooperado quando presta serviço…

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