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INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social
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Para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2003, observado o limite máximo do salário de contribuição:
a) 20% (vinte por cento), incidente sobre:
a) 20% (vinte por cento), incidente sobre:
- A remuneração auferida em decorrência da prestação de serviço a pessoa física;
- A remuneração que lhe for paga ou creditada, no decorrer do mês, pelos serviços prestados à entidade beneficente de assistência social isenta das contribuições sociais;
- a retribuição do cooperado quando presta serviços a pessoas físicas e ‘a entidade beneficente em gozo de isenção da cota patronal, por intermédio da cooperativa de trabalho.
- A remuneração que lhe for paga ou creditada, no decorrer do mês, pelos serviços prestados à empresa;
- A retribuição do cooperado quando presta serviço à empresas em geral e equiparados a empresa, por intermédio de cooperativa de trabalho;
- A retribuição do cooperado quando prestar serviços à cooperativa de trabalho;
- A remuneração que lhe for paga ou creditada, no decorrer do mês, pelos serviços prestados a outro contribuinte individual, a produtor rural pessoa física, a missão diplomática ou repartição consultar de carreira estrangeiras;
- A contribuição do ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, na situação prevista no §10 do art.69, da IN 03/05, a partir de 1º de abril de 2003, corresponderá a 20% (vinte por…
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