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Impostos Federais
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Alíquota máxima: de l,5% ao dia sobre o valor
Alíquota reduzida vigente: 0,004l% ao dia
Recolhimento: até o terceiro dia útil da semana subseqüente á de sua cobrança
- Quanto ás Operações de câmbio: a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação á disposição do interessado, em montante equivalente á moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta á disposição por este;
Alíquota: 25%
Alíquotas reduzidas vigentes:
Alíquotas:
Parágrafo único. A incidência definida no inciso I…
Alíquota reduzida vigente: 0,004l% ao dia
Recolhimento: até o terceiro dia útil da semana subseqüente á de sua cobrança
- Quanto ás Operações de câmbio: a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação á disposição do interessado, em montante equivalente á moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta á disposição por este;
Alíquota: 25%
Alíquotas reduzidas vigentes:
- Transferência de recursos do exterior decorrente de ou destinado a empréstimo em moeda. De 5% a 0%
- Transferência de recursos para o exterior: quando vinculada á cartão de crédito. De 2% a 0%
Alíquotas:
- 2% nas operações de seguros privados de assistência á saúde
- 7% nas demais operações de seguros
- 0%(zero) nas operações de resseguro e nas operações de seguro: obrigatório, referente á financiamento de imóvel habitacional; de crédito á exportação e de transporte internacional.
Parágrafo único. A incidência definida no inciso I…
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