Impostos Federais

Publicado em 15/10/2005

Impostos Federais


Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A administração tributária numa organização empresarial é imprescindível para viabilizar o negócio. Dentro deste enfoque, um dos itens a

ser considerado são os tributos que incidem sobre as empresas de modo geral, e que poderão variar de acordo com enquadramento como Microempresa ou Pequena Empresa.

Em primeiro lugar citaremos os Impostos Federais de um modo geral e na segunda parte daremos ênfase aos Impostos/Contribuições/ME/EPP-Simples.

1 – Alíquotas e Tabelas de Incidência de Tributos e Contribuições Federais.

1.1 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS

a. Opções de Data Base de Apuração

- Pessoas Jurídicas obrigadas á tributação pelo Lucro Real – somente poderão apurar a COFINS pelo Regime de Competência. - Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido – poderão apurar a Base de cálculo da COFINS mediante opção por 2 critérios considerados válidos:

- Regime de Competência – Reconhecer a Base de Cálculo pela data em que as Receitas se tornaram efetivamente auferidas, independentemente de terem sido recebidas ou não. Normalmente, pela data da emissão da Nota-Fiscal.

- Regime de Caixa – Reconhecer a Base de Cálculo apenas…

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